#DireitosDigitais #Privacidade #UE #EUA #SCHREMIII

A @noybeu vai contestar o terceiro acorodo para permitir partilha de dados privados entre a União Europeia e Estados Unidos da América!

https://noyb.eu/en/european-commission-gives-eu-us-data-transfers-third-round-cjeu

Juntem-se a nós no próximo evento do Centro Linux dedicado a #Tor, #Snowflake e #Globaleaks, ferramentas de protecção de Privacidade e resistência a #censura

Defendam os #DireitosDigitais e inscrevam-se para o evento!

Todos os detalhes em:
https://privacidade.centrolinux.pt/

#DireitosDigitais #DigitalRightsDrinks

Na próxima Sexta-feira, como todas as primeiras Sexta-feira de cada mês, é dia de Digital Rights Drinks em Lisboa.
Juntem-se a nós!

#meetup

Caro Diário de Notícias, a parte de cima da vossa capa ficou em 1971, por isso tomámos a liberdade de a corrigir.

Bom 25 de Abril

#Metadados #DireitosDigitais

Poderia esta denúncia ser efectuada online? Em Portugal, a lei obrigaria a que a plataforma denunciasse a denúncia.

🧵:

#DireitosDigitais #DSA #ComércioEletrónico
1/

Conferência DigEuCit
14.04.2023 | 09h00 | FDUP

Uma #Europa #Digital para os #Cidadãos

https://direito.up.pt/digeucit/conferencias/

#DireitosDigitais #Portugal #Porto #Event

DIGEUCIT
Uma #Europa Digital para os #Cidadãos - Desafios constitucionais e de #policymaking

https://direito.up.pt/digeucit/

#Portugal #Coimbra #DireitosDigitais

Para quem não percebeu a referência:

https://ciberlandia.pt/@d3/110107555147386733

#Metadados #DireitosDigitais

Olhem, o Tribunal Constitucional alemão também está cheio de "extremistas intelectuais", daqueles que a PJ quer parar.
#Metadados #DireitosDigitais

https://www.euractiv.com/section/data-protection/news/german-constitutional-court-confirms-generalised-data-retention-illegal/

A palavra dada nunca é honrada...

Consulta pública disponível aqui, terminando a 18 de Abril.
(na homepage diz que abre amanhã, na página da consulta diz que abre na terça-feira)

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=294

#DireitoAutor #DireitosDigitais
2/2

#DireitosDigitais #Privacidade #RGPD

O @facebook (e o capitalismo de vigilância em geral) está ainda em sarilhos maiores: a autoridade de protecção de dados da Austria declarou que as ferramentas que o facebook(e outras empresas do grupo) usa para vigiar os utilizadores são ilegais:

https://noyb.eu/en/austrian-dsb-meta-tracking-tools-illegal

DPO OPEN TALKS #APDOP

26 e 27 de Abril

cartaz em breve

https://www.dpo-portugal.pt/atividades/calendario-anual/detalhesevento/139/-/dpo-open-talks-cartaz-em-breve

#DireitosDigitais #DPO #Portugal

«Metadados: O Tribunal Constitucional tem costas largas»

Artigo de opinião do presidente da D3 @EdSantos754
, hoje, no @dntwit
.
#DireitosDigitais #Metadados
1/3

https://www.dn.pt/opiniao/metadados-o-tribunal-constitucional-tem-costas-largas-15938285.html

#DireitosDigitais #Lisboa #meetup
Amanhã há Digital Rigths Drinks em Lisboa!

#DireitosDigitais #Privacidade #RGPD
Os activistas dos Direitos Digitais avisaram, e agora também pelo European Data Protection Board também: o novo acordo com os EUA é insuficiente!

«EDPB welcomes improvements under the EU-U.S. Data Privacy Framework, but concerns remain»

https://edpb.europa.eu/news/news/2023/edpb-welcomes-improvements-under-eu-us-data-privacy-framework-concerns-remain_en

Pontos como: «the practical functioning of the redress mechanism», são precisamente o que o foi apontado de imediatamente quando o novo acordo de princípio foi apresentado e que podem suscitar pareceres negativos à luz da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

O EDPB aponta ainda que o acordo tem (como os activistas também apontaram) alguns dos mesmos problemas que os acordos anteriores que foram invalidados em decisões judiciais tinham e que permanecem por endereçar.

É ainda apontado pelo EDPB que o documento tem falta de clareza, falta de definições chave, mas é educado o suficiente para não classificar como um trabalho incompetente (que aqui não há vergonha em assinalar).

#DireitosDigitais #meetup #Lisboa

Próximo Sábado a Biblioteca Palácio Galveias vai acolher o nosso segundo Privacy Café deste ano.

Esta segunda sessão vai incluir:

- Deixar o Google. Como construir a nossa própria nuvem (Parte 1) - Guia para principiantes 101
- Navegar a web em segurança com o Firefox
- Introdução ao Tor
- Video vigilância em Portugal
- O Menu: Privacidade, Segurança, Liberdade e Evitar a Censura

4 de março das 15-19h
Biblioteca Municipal das Galveias, Campo Pequeno

#Privacidade #DireitosDigitais #Lisboa

#Brasil #DireitosDigitais #RegulaçãoDaInternet: "Com base no que foi divulgado até o momento, a proposta do Ministério da Justiça atribuiria às plataformas, sem critérios objetivos e sem viabilização do monitoramento por outros entes, a responsabilidade de vedar a circulação de conteúdos, o que ampliaria seu poder sobre as discussões online, em um cenário em que a conduta dessas grandes corporações tem sido muito problemática, como ficou evidente nas eleições.

Além da necessária discussão multissetorial, é importante frisar que medidas como a anunciada deveriam caminhar junto com deveres de aumento da transparência sobre a aplicação de políticas de governança e casos de remoções de conteúdos, bem como a garantia aos usuários de um sistema adequado para recorrer a casos de moderação abusiva ou denunciar conteúdos – com abertura desses dados para acompanhamento externo.

Como não há uma solução fácil e considerando que o Brasil não dispõe de um órgão regulador para o setor, um arranjo institucional multissetorial, tomando a experiência da governança da Internet no Brasil materializada no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e consubstanciada no Marco Civil da Internet, que seja efetivo, mas que contenha freios e contrapesos, precisa ser discutido em profundidade."

https://direitosnarede.org.br/2023/01/27/regulacao-de-plataformas-e-necessaria-mas-requer-debate-amplo-plural-e-aprofundado/

Mas por que razão a proposta do Governo fica aquém?

Vejamos o caso dos filtros. Quando é que estes podem ser usados?
🧵⬇️

1/9
#copyright #Artigo17 #Article17 #DireitosDigitais

🇵🇹©️ transposition is being steam rolled without proper parliamentary scrutiny and without inclusion of the user safeguards included in #Article17 of the copyright directive.
---
RT @direitosdig
Mas por que razão a proposta do @govpt fica aquém?

Vejamos o caso dos filtros. Quando é que estes podem ser usados?
🧵⬇️

1/9
#copyright #Artigo17 #Article17 #DireitosDigitais
https://twitter.com/direitosdig/status/1617874555808411648