Pedro Dias Venâncio · @pdv
26 followers · 79 posts · Server masto.ptDiz o STJ em sumário de acórdão de 04-02-2021:
"Quando se aprecia a confundibilidade entre uma marca e um nome de domínio, para determinar se há concorrência desleal, deve distinguir-se a atribuição e o uso do nome de domínio — ainda que a atribuição do nome de domínio seja válida e eficaz, o uso de um nome de domínio poderá ser ilícito."
#nomededominio #marca #propriedadeindustrial #direitodigital #stj #propriedadeintelectual
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#nomededominio #marca #propriedadeindustrial #direitodigital #stj #propriedadeintelectual
Pedro Dias Venâncio · @pdv
19 followers · 46 posts · Server masto.ptII Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual.
16 de dezembro de 2023.
#direitodigital #propriedadeintelectual #IICIRePI
https://www.estg.ipp.pt/noticias/ii-conferencia-iberica-de-registos-e-propriedade-intelectual
#direitodigital #propriedadeintelectual #iicirepi
Pedro Dias Venâncio · @pdv
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#basesdedados #propriedadeintelectual #direitodigital
O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados
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#basesdedados #propriedadeintelectual #direitodigital
Pedro Dias Venâncio · @pdv
17 followers · 45 posts · Server masto.ptUma questão que se coloca para o rato e todos os grandes icones do entretenimento.
#mickeymouse #direitodeautor #propriedadeintelectual
#dominiopublico
https://lexlatin.com/opinion/cuando-termina-la-proteccion-de-derechos-de-autor-de-mickey-mouse
#mickeymouse #direitodeautor #propriedadeintelectual #dominiopublico
Pedro Dias Venâncio · @pdv
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O metaverso, os NFTs e os direitos de PI: regular ou não regular?
interessante artigo de Andy Ramos na Revista da OMPI.
#metaverso #nft #propriedadeintelectual
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#metaverso #nft #propriedadeintelectual
Pedro Dias Venâncio · @pdv
17 followers · 45 posts · Server masto.ptUma abordagem ao regime do Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados.
#basesdados #propriedadeintelectual
O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados
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Pedro Dias Venâncio · @pdv
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Pedro Dias Venâncio · @pdv
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A Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Eletrónico
#propriedadeintelectual
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Kxias KnupSilk · @kxias
173 followers · 3884 posts · Server mastodon.socialO (humaníssimo) Direito ao Reparo
"pode ser que você precise de uma peça de cinco centavos para consertar sua televisão de tela plana, mas sem os esquemas controlados pelo fabricante você jamais terá ideia de qual parte de cinco centavos você precisa, ou onde instalar. Então, você simplesmente compra outra TV..."
https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/o-humanissimo-direito-ao-reparo/)
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