#Portugal #UE #Metadados #Vigilância #Privacidade #ProtecçãoDeDados: "Vamos lá ver: Quem é que, sabendo da invalidade da diretiva desde 2014 e conhecendo o problema do uso de metadados, enterrou a cabeça na areia e recusou alterar a lei? Quem é que durante anos continuou a recorrer a prova que, afinal, não era admissível? Quem baseou acusações criminais nos alicerces que ora desmoronam? Não admira, pois, tanto empenho em culpar o TC. Mas quando o VAR anula um golo marcado com a mão, a culpa é do VAR, que se limita a assinalar a ilegalidade do lance, ou de quem recorreu a métodos ilegais?

A vigilância massiva da população é tentadora para quem faz investigação criminal, pois facilita o seu trabalho. Para esses, a eficácia é justificação bastante. Mas os limites constitucionais à investigação criminal tutelam valores além dos sonhos de uma investigação fácil, de sofá. É evidente que vigilância massiva é incompatível com Estados de Direito democráticos."

https://www.dn.pt/opiniao/metadados-o-tribunal-constitucional-tem-costas-largas-15938285.html

RGPD avant la lettre

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