Miguel Afonso Caetano · @remixtures
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: "No Brasil, o debate sobre como regular o funcionamento das redes sociais tem acontecido via PL 2630/2020, equivocadamente apelidado de “PL das Fake News”. Mas o tema cresce em todo o mundo. O escopo varia. Na lei européia, no Digital Services Act (DSA), foram listadas 19 plataformas, todas com grande número de usuários (“very large platforms”), de redes sociais a mecanismos de busca, passando por mercados digitais, como Amazon e Aliexpress. O projeto brasileiro deixa os mercados de fora, mas inclui serviços de mensagem, como WhatsApp e Telegram. O DSA europeu foi concebido tendo a seu lado um gêmeo, para dar conta do lado econômico. É o Digital Markets Act, ou DMA, onde se desenham políticas em favor da soberania digital europeia. Nesse aspecto, o projeto de regulamentação brasileiro é manco. Poderia ser descrito como um projeto de regulação de redes sociais mais mecanismos de busca, e não como uma lei abrangente para plataformas digitais."

outraspalavras.net/tecnologiae

#brasil #bigtech #regulacao

Last updated 1 year ago

Josir Gomes · @josir
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Amanhã (25/04), teremos reunião do CGI.br sobre a regulação das Plataformas Digitais. Para quem se interessar, segue o link: cgi.br/evento/seminario-regula

#regulacao #regulacaodasplataformas #redessociais

Last updated 2 years ago

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